Uma auditoria preliminar realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apontou uma série de irregularidades na aplicação de recursos de uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 4,5 milhões destinados à saúde de Parnaíba. O relatório, produzido no âmbito da ADPF 854 do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu pela proposição de devolução integral dos recursos ao Fundo Nacional de Saúde, após identificar falhas graves na execução financeira, ausência de comprovação de despesas e problemas de transparência na gestão dos valores. VEJA O VÍDEO:
Fonte: TV CLUBE/GLOBO/PI
Segundo o documento, os recursos da Emenda Parlamentar nº 71190013, destinados ao custeio da média e alta complexidade (MAC), foram depositados inicialmente em uma conta geral da Secretaria Municipal de Saúde e não em uma conta específica, como determinam as normas do Ministério da Saúde e decisões do STF. A auditoria também constatou que o valor não foi repassado à Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (SPMIP), entidade indicada para receber os recursos por meio do Convênio nº 16/2024.
Outro ponto destacado no relatório foi a ausência de documentação capaz de comprovar a correta aplicação dos recursos públicos. A equipe de auditoria afirmou que não foram apresentadas notas fiscais, registros de recebimento de materiais, atestes de contratos e outros documentos obrigatórios que demonstrassem a execução física e financeira da emenda. O relatório ainda menciona indícios de desvio de finalidade em despesas realizadas no fim de 2024, incluindo pagamentos milionários a empresas e instituições sem comprovação de vínculo direto com o objeto da emenda parlamentar.
A auditoria também apontou falhas na transparência da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, afirmando que informações sobre os recursos da emenda não estavam disponíveis de forma clara no Portal da Transparência do município. Além disso, a prestação de contas da emenda não teria sido incluída nos relatórios oficiais de gestão da saúde municipal, contrariando normas federais.
O relatório preliminar responsabiliza o ex-secretário municipal de Saúde, Paulo José dos Santos Araújo, gestor da pasta entre abril de 2023 e janeiro de 2025, e abre prazo para apresentação de justificativas antes da emissão do relatório final. Caso as irregularidades sejam mantidas após análise das defesas, o município poderá ser obrigado a devolver os R$ 4,5 milhões ao Governo Federal.
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